Entendendo o orçamento secreto

Um dos grandes assuntos na eleição de 2022 é o orçamento secreto. Também conhecido como “emendas do relator”, iremos nesse breve escrito explicar o que é e por que o orçamento secreto é danoso.

O que é?

O governo federal trabalha com um orçamento composto de receita e despesas. A receita vem de imposto, estatais e outras fontes. As despesas são basicamente manutenção da máquina pública, execução de ações e programas do governo federal, transferências para estados e municípios e uso de parte do orçamento por parte de deputados através de emendas parlamentares.

Todo gasto do governo federal é registrado e deve ser aberto para o publico, eu e você. Isso se deve a Lei de acesso a informação (LAI), assinada pela presidente Dilma em 18 de novembro de 2011. A LAI foi um marco democrático, pois a partir dela todo orgão público tinha que deixar aberto como usava nosso dinheiro.

O governo federal não fugia disso, inclusive o Portal da Transparência (que foi criado em 2004 no governo Lula) é uma referência internacional de transparência. Todas as transferências e despesas do governo federal estão obrigatoriamente lá.

Mas o que é o tal do orçamento secreto? Lembra que parte das despesas são destinadas para emendas de parlamentares (deputados)? O orçamento secreto é o uso turbinado do dinheiro do governo federal em emendas parlamentares. Esse “uso turbinado” começou em 2020 com um possível processo de impeachment do atual presidente.

Por que secreto?

O nome “secreto” é pela dificuldade de fazer o rastreio do destino das verbas e quem destina a verba para deputado X não assina o documento, o nome do autor da emenda aparece como “RELATOR GERAL” . Com isso o governo Bolsonaro aumentou consideravelmente a verba para aliados políticos e o fim desse dinheiro foi perdido ou temos que fazer análise caso a caso para descobrir aonde foi parar.

E qual o problema com isso?

Muitos dos gastos do governo têm uma finalidade clara: eles fazem parte de uma área, programa, ação, e tem claro o favorecido, além de outros aspectos que permitem analisar o gasto a fundo e identificar possíveis irregularidades ou desvio de finalidade. Já alguns destinos como as emendas do relator são obscuros: não sabemos a motivação (que parece, em muitos casos, ser arbritrária).

Em resumo, os dois grandes problemas:

1) o governo pode “comprar” parlamentares para fazer com que os deputados apoiem projetos do governo

2) Não se sabe como o dinheiro foi gasto. Um ponto importante do repasse federal é o favorecido, usando a já citada Lei de Acesso à Informação podemos requerer qualquer dado. Muitos dados do orçamento secreto foram abertos, mas ainda está longe do ideal

Há corrupção envolvida?

Há dificuldade de identificar atos ilícitos dada a falta de transparência. No entanto, abaixo destacamos vários indícios de corrupção expostos na mídia:

‘Tratoraço’: entenda o suposto ‘orçamento secreto’ de Bolsonaro, que deverá ser investigado pelo TCU

Bolsolão do asfalto: cartel fraudou mais de um bilhão em licitações na Codevasf, aponta TCU

A candidata a presidência, Simone Tebet, explicou muito bem no vídeo a seguir

Lembra da compra de votos que falamos? Essa matéria explica como funciona

Governo reduz verba para tratamento de aids e protege orçamento secreto em 2023

Esse artigo do Nexo deixa bastante claro todos os grandes problemas com o orçamento secreto

Orçamento secreto: uma arma nuclear institucional

Por fim, esse artigo do Le Diplomatique é mais direto e nos dá a dimensão do que estamos enfrentando

Bolsonaro pode ser o autor do maior esquema de corrupção da história do Brasil

Como estão os dados das Emendas do Relator hoje?

Felizmente um pouco mais de transparência foi trazido para esse tópico. Isso foi possível provavelmente por causa da campanha política e dos grandes problemas trazidos por essa prática, mas ainda não sabemos quem assinou o destino dos recursos, a motivação do aumento absurdo dos valores transferidos e a aplicação do recurso. De qualquer forma, para ver os dados das emendas do relator siga os passos a seguir:

1. No Portal da Transparência procure por “Emendas RP9” (link direto)
2. Ao entrar nessa lista você consegue filtrar por ano e ver os valores

Os problemas com esses dados:

1. Note a primeira dificuldade: não há ação/programa/finalidade ligada a motivação para aquela destinação do valor, ou seja, é uma transferência vazia
2. Também não há o autor da emenda (todos aparecem como “RELATOR GERAL)”: quem fez aquela emenda para ir para aquele lugar?
3. Não há dados anteriores a 2020, ou seja, é uma comparação sem precedentes.
4. Em um outro arquivo de Emendas Parlamentares encontramos antes de 2020 o Nome do Autor da Emenda (deputado que fez a emenda), já a partir de 2020 é constante o nome “RELATOR GERAL”. Isso mostra nossa maior preocupação

Vou parar por aqui, mas voltaremos sobre esse tópico com mais informações! Para um exercício mental: imagina o que teria acontecido se Dilma tivesse feito o mesmo em 2015, será que teríamos impeachment? Será que tiramos uma presidente honesta em um golpe parlamentar?